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2 jul 2019

Concurso deve compensar cotas não oferecidas em edital anterior, decide TJ-SC

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinou que o próximo concurso para agente penitenciário reserve 15 vagas para pessoas com deficiência, além dos 5% já destinados aos deficientes. Isso porque a administração não cumpriu a cota no último concurso, realizado em 2013. O descumprimento da cota foi questionado pelo Ministério…

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2 jul 2019

Trabalho em feriado deve ser remunerado em dobro, mesmo com grande descanso

O trabalho em feriado deve ser remunerado em dobro, mesmo que haja grande período de descanso para compensação. Com este entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um hospital de Nova Lima (MG) ao pagamento em dobro dos feriados em que uma técnica de enfermagem havia trabalhado. Embora seus turnos fossem de 12h de…

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2 jul 2019

STJ nega reintegração de passagem fechada após criação de via alternativa

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou pedido de reintegração de posse de servidão de passagem no qual os autores alegaram que o comprador de terreno vizinho fechou a passagem indevidamente. O colegiado considerou na decisão a criação de uma via alternativa, após o ajuizamento da ação. De acordo com a relatora, ministra…

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